O deputado distrital Robério Negreiros, recém-filiado ao Podemos, protocolou na Câmara Legislativa do DF, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei para criar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica.
O projeto de lei 2343/2026 institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal (CIMA/DF). A proposta busca dar reconhecimento formal para mulheres que cuidam de pessoas com deficiência ou condições que exijam cuidados contínuos. A defesa das mães atípicas e das pessoas vulneráveis é bandeira da presidente Renata Abreu, autora de vários projetos voltados para este público.
O documento será físico e digital, emitido de graça, e vai garantir benefícios importantes:
Atendimento prioritário : Preferência garantida em órgãos públicos distritais e em serviços de saúde.
Assistência social : Acesso preferencial ao CRAS e ao CREAS , além de receber apoio psicossocial.
Capacitação : Participação garantida em programas de qualificação profissional e de geração de renda.
O deputado Robério Negreiros explica que o benefício vai além da mãe biológica. O documento também poderá ser emitido para avós, tutoras e outras cuidadoras que assumam essa função comprovadamente.
A proposta atende cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, TDAH, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais, e doenças raras listadas pelo Ministério da Saúde. O parlamentar já possui mais de 20 leis aprovadas voltadas para a inclusão e acessibilidade. As informações são do site Tudo aí-DF.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
